Foto: Joédson Alves | Agência Brasil

O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiará 25 milhões de brasileiros a partir de 2026 e será compensada pela criação de uma tributação mínima para contribuintes de alta renda.

Como ficam as novas faixas

• Isenção total: renda mensal até R$ 5.000
• Desconto parcial: renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350
• Tributação normal: acima de R$ 7.350 (mantida a tabela progressiva atual)

A medida não altera a tabela regressiva do IR, apenas amplia o mecanismo de descontos que zera a tributação para a nova faixa de isenção.

A contrapartida: os super-ricos pagarão mais

Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 31,2 bilhões, o projeto cria:

• Tributação mínima progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil/ano
• Foco em lucros e dividendos, atualmente isentos
• Manutenção da tabela normal para assalariados

Segundo o Ministério da Fazenda, apenas 200 mil contribuintes serão afetados pela nova tributação, contra 25 milhões beneficiados pela isenção.

Contexto político e próximos passos

A proposta era promessa de campanha de Lula e foi tratada como prioridade pelo governo. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) manteve o texto da Câmara sem alterações para evitar que o projeto retornasse aos deputados e corresse “risco fatal”.As novas regras valerão para o ano-calendário de 2026, refletindo na declaração de IR de 2027. O governo projeta que a medida representa um passo importante na justiça tributária, enquanto críticos alertam para a necessidade de atualização periódica da tabela para evitar nova defasagem.