Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, encerrando uma batalha judicial de quase uma década. A decisão da 7ª Vara Empresarial apontou a insolvência técnica e patrimonial da empresa, que acumula dívidas de R$ 1,7 bilhão contra receitas mensais de apenas R$ 200 milhões.
O fim de uma era nas telecomunicações
Na sentença, a juíza Simone Gastesi Chevrand foi contundente: “Não há a mínima possibilidade de equacionamento entre ativo e passivo”. A magistrada destacou que a empresa mantinha apenas um “arremedo de operação” após anos de esvaziamento patrimonial, com atividades reais insuficientes para sustentar suas obrigações.
Liquidação ordenada e transição
O processo será conduzido pelo escritório Preserva-Ação, já atuante como administrador judicial. As medidas imediatas incluem:
- Continuidade provisória dos serviços até transição para outras operadoras;
- Bloqueio de recursos da V.tal (parceria com BTG Pactual);
- Suspensão de ações judiciais contra a empresa;
- Formação de comitê de credores para acompanhar a liquidação.
Trajetória de declínio
A Oi entrou em recuperação judicial em 2016 com R$ 65 bilhões em dívidas. Após concluir o primeiro plano em 2022, voltou à proteção judicial em 2023 com passivo de R$ 44 bilhões. Nos últimos anos, vendeu seus principais ativos (incluindo operação móvel) para Claro, TIM e Vivo e rede de fibra para a V.tal.
Impacto nacional e serviços essenciais
A falência preocupa pelo papel estratégico que a Oi ainda mantinha no país. A empresa era a única operadora presente em aproximadamente 7 mil localidades brasileiras, muitas delas em regiões remotas, além de ser responsável pela operação de serviços de emergência como os números 190 (Polícia), 192 (SAMU) e 193 (Bombeiros).
A companhia também mantinha contratos vitais com órgãos de segurança e defesa nacional. A Justiça assegurou que a transição dos serviços para outras operadoras será supervisionada para garantir a continuidade desses serviços essenciais e evitar qualquer colapso na conectividade dessas regiões.
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