Foto: Brenda Rocha Blossom/iStock
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil mensais. A medida, que deve valer a partir de janeiro de 2026, vai tirar da cobrança do IR cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo estimativa do Planalto.
A nova legislação também estabelece descontos parciais para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350: quanto menor a renda, maior o desconto. Quem ganha acima desse patamar continua sujeito à tabela progressiva atual.
Como ficam as faixas
Atualmente, estão isentos da declaração de IR apenas contribuintes com rendimentos de até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). Com a nova lei, a isenção salta para R$ 5.000, e uma parcela da classe média com renda de até R$ 7.350 terá redução no valor a pagar.
O texto não mexe na tabela progressiva vigente, que vai de 7,5% a 27,5%. Em vez disso, cria um mecanismo de descontos para zerar ou reduzir o imposto dentro dessas faixas.
Tributação de alta renda compensa perda
Para equilibrar as contas, a lei cria uma tributação mínima progressiva de até 10% para quem aufere rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais (cerca de R$ 50 mil/mês). A cobrança incide principalmente sobre lucros e dividendos, hoje isentos no Brasil, e não sobre salários.
A medida busca corrigir uma distorção: atualmente, contribuintes de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto assalariados de média renda chegam a pagar alíquotas efetivas maiores.
A nova regra também estabelece retenção de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Custo e contrapartida fiscal
De acordo com projeções apresentadas na Câmara, a ampliação da isenção representará um custo de R$ 31,2 bilhões em 2026. Do outro lado, a tributação de alta renda e de dividendos enviados ao exterior deve trazer R$ 24,1 bilhões, sendo R$ 15,2 bi do imposto mínimo e R$ 8,9 bi da taxação sobre remessas.Senadores já alertaram, porém, que o valor pode não ser suficiente para compensar perdas de estados e municípios. Há também críticas sobre a falta de reajuste periódico da tabela, o que pode fazer a nova isenção ficar defasada rapidamente.
Deixe um comentário