BC proíbe fintechs sem licença de usar termos “banco” e “bank”

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O Banco Central (BC) proibiu, por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que instituições financeiras sem autorização para funcionar como banco utilizem os termos “banco” ou “bank” em seus nomes, marcas, domínios na internet ou em qualquer comunicação com o público. A medida, que entrou em vigor na última quinta-feira (27), visa a dar mais clareza aos consumidores e reforçar a segurança do sistema financeiro.

Quem é afetado pela medida

A regra atinge principalmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento (IP) ou sociedades de crédito, mas que não possuem licença específica para operar como banco. Casos conhecidos no mercado são o Nubank e o PagBank, que têm o termo “bank” em seu nome comercial, mas não são autorizados a funcionar como bancos. O BC estima que entre 15 e 20 instituições precisarão se adequar.

Prazos para adequação

As instituições afetadas têm 120 dias para apresentar ao Banco Central um plano detalhando como e quando farão as mudanças necessárias. A implementação completa desse plano deve ser concluída em até um ano a partir da publicação da norma.

Objetivo da nova regra

O BC argumenta que o uso inadequado da nomenclatura pode levar os clientes a uma interpretação equivocada sobre os serviços que a instituição está autorizada a oferecer, uma padronização que busca aumentar a transparência e reduzir riscos no sistema financeiro. A restrição não se aplica a fintechs que fazem parte de conglomerados financeiros que já contam com pelo menos um banco autorizado em sua estrutura. Nestes casos, será permitido manter a denominação.

Posicionamento do BC

Em nota, o Banco Central afirmou que a medida acompanha o avanço das fintechs no mercado e a necessidade de atualização regulatória diante dos novos modelos de negócio. O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, declarou: “Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”.