Foto: RafaPress/iStock
O governo federal deu início, nesta sexta-feira (9), à renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A medida, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, dispensa os motoristas com “ficha limpa” de exames presenciais, taxas e da obrigatoriedade de comparecer a um órgão de trânsito.
A renovação é processada digitalmente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e o novo documento fica disponível no aplicativo CNH Digital. A ação tem efeito retroativo a 10 de dezembro de 2025, data da publicação da Medida Provisória que criou o benefício, e deve gerar uma economia imediata estimada em R$ 122 milhões para os condutores.
Quem tem direito ao benefício e como funciona
A política visa recompensar a boa conduta no trânsito e simplificar um processo tradicionalmente burocrático. Para ser considerado um “bom condutor” e ter a CNH renovada automaticamente, o motorista precisa atender a três critérios essenciais:
- Ficha limpa: Não ter cometido infrações de trânsito que gerem pontuação na carteira nos últimos 12 meses.
- Sem pontos: Não possuir nenhum ponto registrado na CNH no mesmo período.
- Cadastro ativo: Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o sistema que reúne esses dados.
Quando a data de vencimento da CNH for atingida, o sistema fará a renovação de forma silenciosa. O condutor será notificado por meio do aplicativo oficial com a mensagem: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
O benefício contempla todas as categorias de habilitação, inclusive a profissional. No entanto, há exceções: condutores com 70 anos ou mais e aqueles com validade reduzida por recomendação médica não poderão usar a renovação automática. Motoristas entre 50 e 69 anos poderão utilizá-la apenas uma vez.
Impacto imediato e os objetivos do “CNH do Brasil”
A implementação começa com um alcance significativo. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 370 mil carteiras que venceram ou vencerão entre 10 de dezembro e 7 de janeiro já se enquadram nos critérios e seus condutores serão notificados ainda nesta sexta. Estima-se que 70% das renovações necessárias nesse período serão feitas automaticamente.
A medida é um dos pilares do programa “CNH do Brasil”, lançado no ano passado com o objetivo de desburocratizar e baratear o acesso à habilitação. Além da renovação automática, o programa já havia acabado com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para o exame teórico, disponibilizando o conteúdo gratuitamente em aplicativo.A estratégia do governo é dupla: recompensar os condutores responsáveis, gerando economia de tempo e dinheiro, e ao mesmo tempo criar um incentivo claro para que infratores regulares modifiquem seu comportamento no trânsito para futuramente também obterem o benefício. Para quem preferir a versão física do documento, ela continuará disponível no Detran, mediante o pagamento da taxa habitual.
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