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Doze entidades dos setores jornalístico e musical notificaram formalmente as big techs que operam no Brasil. A carta, enviada em dezembro, cobra negociação sobre o uso de conteúdo protegido para treinar sistemas de inteligência artificial. Assinam o documento ANJ, Abert, Aner e todas as associações ligadas ao Ecad.
Marcelo Rech, da ANJ, resume: “A notificação é um chamamento ao diálogo e ao respeito às leis vigentes. Isso não pode se tornar um território sem lei”. Hoje, estima-se que um terço do conteúdo que alimenta a IA venha de veículos jornalísticos.
O contexto global e a lei brasileira
O movimento brasileiro acompanha uma tendência internacional. Levantamento da Universidade Columbia lista 160 ações judiciais e acordos entre organizações de notícias e empresas de IA desde 2023. Em 2025, o New York Times e a Disney fecharam um acordo de US$ 1,5 bilhão com a Anthropic, o maior pagamento de direitos autorais da história dos EUA. A Disney também investiu US$ 1 bilhão na OpenAI em acordo separado.
Por aqui, a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) garante que o uso de obras protegidas precisa de autorização prévia. Em dezembro, a Comissão de Cultura da Câmara aprovou o PL 4025/2023, que exige autorização e remuneração para uso de conteúdo em IA. O texto ainda precisa passar por outras comissões.
Nenhuma resposta até agora
A discussão vai além da compensação financeira e traz à tona a necessidade de definir as regras de convivência entre a inovação tecnológica e a sustentabilidade da produção de conteúdo. Como lembram as associações na carta, “a autorização para uso de conteúdos protegidos em ferramentas de IA é garantida por lei” .
O risco, segundo especialistas, é que o Brasil repita o modelo americano do “domínio público” para obras geradas por IA sem a devida compensação aos criadores humanos. Como alerta o artigo de Lucas Sérvio Gonçalves Ramadas no portal Migalhas, “jogar no domínio público obras que derivam de matrizes humanas invisibilizadas, sem compensar os autores reais, é legitimar uma forma sofisticada de apropriação criativa”.
Procuradas por veículos de comunicação, Apple, Google e Meta declinaram comentar. AWS, Microsoft e OpenAI não responderam. As associações também não receberam retorno das empresas até o momento.
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