Câmara aprova acordo Mercosul-UE e texto segue para o Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, negociado há mais de 25 anos, segue agora para votação no Senado (última etapa antes da entrada em vigor no Brasil). A aprovação foi simbólica, com apenas a federação PSOL-REDE votando contra.

O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas para mais de 90% do comércio entre os blocos, que juntos somam um PIB de US$ 22,4 trilhões (cerca de 20% da economia global) e reúnem 718 milhões de pessoas. Se implementado, será uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

As salvaguardas

Para viabilizar a aprovação, o governo federal se comprometeu a publicar, nos próximos dias, um decreto com salvaguardas para os setores agropecuário e industrial. A medida responde a pressões do agronegócio, que teme a “cláusula gatilho” de 5% estabelecida pela União Europeia(um mecanismo que permite suspender benefícios fiscais se as exportações brasileiras crescerem acima desse teto).

O Parlamento Europeu já regulamentou suas próprias salvaguardas em fevereiro, prevendo a suspensão de isenções por até dois anos para “produtos sensíveis” como carne bovina, aves, açúcar e citros.

Os riscos para a indústria

Pesquisa do Ipea alerta que o acordo pode desacelerar setores industriais nacionais se não houver políticas que mitiguem os impactos. Especialistas apontam risco de desindustrialização e exportação de minerais sem agregação de valor.

O governo, no entanto, aposta nos ganhos de escala: as commodities brasileiras ganharão um mercado de 500 milhões de consumidores europeus sem pagar impostos de exportação. Produtos europeus, por sua vez, devem chegar mais baratos ao Brasil.

O trâmite nos outros países

Argentina e Uruguai avançam na aprovação, enquanto o Paraguai ainda não concluiu a tramitação. Na União Europeia, o processo é mais complexo: o acordo precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos 27 países-membros, o que pode levar de dois a quatro anos. Apesar disso, a UE pretende colocá-lo em vigor provisoriamente assim que o primeiro país do Mercosul ratificar o tratado, o que pode ocorrer já em março.