Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (4) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo a etapa de análise do Legislativo brasileiro. O texto é negociado há mais de 25 anos e segue agora para promulgação pelo Congresso, para posterior ratificação pelo Poder Executivo.
O tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas para mais de 90% do comércio entre os blocos, que juntos somam cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões, aproximadamente 20% da economia global. Se implementado, será uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
O que dizem os parlamentares
A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), classificou o acordo como “incomensurável” em função das possibilidades que abre para redução de tarifas e desenvolvimento econômico. Ela destacou que o potencial transformador do texto vai além da pauta comercial, abrangendo temas como investimentos, serviços, transferência de tecnologia e regras de concorrência.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enalteceu a “maturidade institucional” do parlamento brasileiro e o caráter histórico da aprovação. “Esta matéria une todos nós e é um encontro de ideias em favor do Brasil”, afirmou .
Salvaguardas publicadas
Horas antes da votação, o presidente Lula assinou o Decreto 12.866, que regulamenta a aplicação de salvaguardas bilaterais em acordos comerciais dos quais o Brasil seja parte. O mecanismo funciona como um “freio” para proteger setores sensíveis da economia nacional.
Na prática, o Brasil poderá elevar tarifas, limitar volumes importados ou suspender preferências tarifárias caso haja aumento significativo das importações capaz de ameaçar a indústria ou a produção local. A medida atende a pressões do agronegócio e da indústria, que temiam a “cláusula gatilho” de 5% estabelecida pela União Europeia para produtos como carne bovina, aves, açúcar e mel.
A senadora Tereza Cristina ressaltou que a aprovação do acordo não encerra a atuação parlamentar, mas inaugura “uma etapa de vigilância construtiva, de diálogo constante com o setor produtivo e de coordenação firme com o Poder Executivo” .
Próximos passos
O acordo precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional antes de o Executivo iniciar o processo de ratificação. A expectativa do governo é que o texto entre em vigor provisoriamente em maio, após a União Europeia iniciar a aplicação dos termos comerciais mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus.
Argentina e Uruguai já ratificaram o acordo em seus Legislativos. O Paraguai aprovou no Senado e ainda precisa votar na Câmara dos Deputados. Na União Europeia, o texto foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do bloco por países como França, Áustria e Irlanda, o que pode atrasar a implementação definitiva em até dois anos, mas não impede a aplicação provisória.
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