Foto: Rmcarvalho/iStock
O governo federal está na reta final das discussões de um amplo programa de renegociação de dívidas para famílias brasileiras. A principal novidade, além dos descontos de até 80% e da garantia da União, é a imposição de restrições para apostas em bets, com objetivo de evitar que os beneficiários voltem a se endividar.
O programa foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao presidente Lula nesta terça-feira (7). A expectativa é que o anúncio ocorra nos próximos dias.
Os dois focos do programa
A iniciativa mira dois perfis distintos de endividados. O primeiro é a população de baixa renda com dívidas em atraso entre 60 e 360 dias, que será estimulada a renegociar seus débitos em um formato similar ao Desenrola, mas mais simplificado. O segundo foco são pessoas que pagam as contas em dia, mas têm alto comprometimento de renda com parcelas de dívidas. Estas seriam incentivadas a migrar para linhas de crédito mais baratas.
O programa também terá um eixo específico para micro, pequenas e médias empresas, além de contemplar trabalhadores informais e MEIs.
Descontos e garantia da União
As medidas em estudo incluem descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, com foco nas modalidades mais caras do mercado: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia. O governo deve conceder garantia da União para viabilizar juros mais baixos, com aporte no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Uma das fontes de recursos para o fundo pode ser o dinheiro esquecido nos bancos, atualmente em R$ 10,5 bilhões segundo o Sistema de Valores a Receber do Banco Central.
A trava das bets
A contrapartida para quem aderir ao programa é o que tem chamado mais atenção. O governo estuda impor restrições para apostas em bets (plataformas de apostas digitais) para os beneficiários.
“Como contrapartida, o que a gente tem discutido muito é limitar o posterior endividamento dessas pessoas, como por exemplo com apostas digitais, para que a gente não desafogue, não desenrole as pessoas e, num ato seguinte, as pessoas voltem a se endividar”, afirmou Durigan.
A ideia é que, enquanto a pessoa não quitar sua nova dívida, ela não poderia fazer apostas online. O presidente Lula já defendeu publicamente a proibição das bets, mas reconheceu que a decisão depende do Congresso Nacional.
O cenário do endividamento e o que esperar
O debate ocorre em meio a inúmeros recordes nada positivos. Em março, 80,4% das famílias tinham alguma dívida a vencer, no maior nível da série histórica da CNC iniciada em 2010. O comprometimento de renda das famílias com dívidas atingiu 29,3% em janeiro, também o maior patamar desde 2011, segundo dados do Banco Central. O cartão de crédito é a principal modalidade de dívida, presente em 85,4% dos casos, seguido por carnês (15,9%) e crédito pessoal (12,2%).
O programa ainda não está fechado. O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar as medidas. O formato deve ser mais simples do que o Desenrola, programa anterior que renegociou R$ 53 bilhões em dívidas de cerca de 15 milhões de pessoas entre 2023 e 2024.
O anúncio ocorre a seis meses das eleições presidenciais, em um momento em que o presidente Lula enfrenta dificuldades nas pesquisas de popularidade e tem colocado o endividamento como problema central a ser combatido.
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