Foto: Marcio Binow da Silva/iStock
Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para eleitores de todo o país regularizarem sua situação na Justiça Eleitoral. A partir de amanhã (7), o cadastro eleitoral será fechado para a organização das Eleições Gerais de 2026, conforme determina o art. 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) , que proíbe o recebimento de qualquer requerimento de inscrição ou transferência nos 150 dias anteriores ao pleito.
O primeiro turno das eleições ocorre em 4 de outubro, e o segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Quem precisa regularizar
Devem ficar atentos ao prazo:
- Jovens que irão votar pela primeira vez;
- Eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
- Pessoas com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral;
- Quem precisa atualizar dados cadastrais;
- Quem precisa cadastrar a biometria.
O que pode ainda ser feito
Os serviços disponíveis incluem:
- Alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
- Transferência de domicílio eleitoral;
- Atualização de dados cadastrais;
- Regularização de pendências (títulos cancelados ou suspensos);
- Cadastramento da biometria.
O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral no site do TSE (tse.jus.br), para quem já possui biometria cadastrada. No caso do primeiro título ou de serviços que exijam identificação biométrica, é necessário comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral.
O voto em trânsito, que permite ao eleitor votar temporariamente em um município diferente do cadastrado, tem calendário próprio e pode ser solicitado entre 20 de julho e 20 de agosto.
Consequências para quem perder o prazo
Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano. Além disso, poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para:
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Tomar posse em cargos públicos;
- Se matricular em instituições públicas de ensino;
- Obter a certidão de quitação eleitoral.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 8,1 milhões de pessoas que não votaram nem justificaram a ausência nos dois turnos das Eleições Municipais de 2024 tiveram o título cancelado e precisam regularizar a situação.
Quem pode votar?
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. É facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. Jovens a partir de 15 anos já podem tirar o título, mas só poderão votar se completarem 16 anos até o dia da eleição. Quem completa 18 anos entre o primeiro e o segundo turno é obrigado a votar no segundo turno.
O eleitor pode verificar sua situação eleitoral no site do TSE (tse.jus.br), na opção “Situação Eleitoral”, informando o CPF. Caso haja pendências, é possível iniciar o atendimento online, para quem já possui biometria, ou se dirigir a um cartório eleitoral. Todos os serviços eleitorais são gratuitos.
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