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O governo federal editou uma medida provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245), a chamada “taxa das blusinhas”. A MP foi assinada pelo presidente Lula na noite de terça-feira (12) e entra em vigor já nesta quarta (13), com a publicação da portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.
A cobrança de 20% sobre essas remessas estava em vigor desde agosto de 2024, instituída pelo Congresso Nacional dentro do programa Remessa Conforme. A taxação havia sido sancionada por Lula na ocasião, apesar de suas manifestações contrárias à medida.
Os argumentos do governo
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, justificou a revogação afirmando que o contrabando foi “eliminado” após três anos de fiscalização e regularização do setor. “Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, argumentou que a medida beneficia o consumo popular. “Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Está associado ao consumo popular. O que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, declarou.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o apelido não reflete a diversidade dos produtos importados. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”.
O que muda na prática
Com a decisão, compras internacionais de até US$ 50 dólares deixam de pagar o imposto federal de importação. O ICMS estadual, no entanto, continua sendo cobrado, com alíquotas que variam de 17% a 20% dependendo do estado. Para compras acima de 50 dólares, a alíquota de 60% permanece.
O impacto no bolso do consumidor é imediato. Para uma blusa de R$ 100 reais adquirida em São Paulo (ICMS de 20%), o preço final com impostos deve cair de cerca de R$ 144 reais para aproximadamente R$ 120.
Segundo dados da Receita Federal, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril deste ano, alta de 25% sobre o mesmo período de 2025.
Reações do setor produtivo
A decisão divide o setor. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou duramente a medida, classificando-a como um favorecimento à indústria estrangeira em detrimento da nacional. A entidade estima que a cobrança preservou mais de 135 mil empregos no Brasil.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) chamou a revogação de “extremamente equivocada”, apontando desigualdade tributária entre produtores nacionais e estrangeiros. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da cobrança, classificando-a como “grave retrocesso econômico” e “ataque direto” aos 18 milhões de empregos do setor.
Do lado das plataformas, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — que reúne Amazon, Alibaba, Shein e 99 — comemorou a decisão, argumentando que a taxa era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.
O contexto eleitoral
A medida foi anunciada a cinco meses das eleições presidenciais, em um contexto de disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro. Pesquisa Latam Pulse Brasil divulgada em março apontou que 62% dos brasileiros classificavam a cobrança como o maior erro cometido pelo governo.
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