Foto: Angela Macario/iStock
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o avanço de três projetos de lei aprovados pelo Senado na quarta-feira (10), classificados pela equipe econômica como “pautas-bomba”. A decisão de judicializar a crise foi tomada horas após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar a votação dos textos a despeito dos apelos contrários do Ministério da Fazenda.
A ofensiva legislativa, que ocorre em pleno ano eleitoral, acendeu um sinal de alerta no Palácio do Planalto. O governo estima que, somadas, as medidas podem comprometer as contas públicas em cerca de R$ 111 bilhões por ano, considerando ainda outras nove proposições em tramitação que criam despesas obrigatórias ou concedem renúncias fiscais sem indicar a fonte de recursos.
O pacote aprovado pelo Senado
Em uma sessão considerada relâmpago, o Senado aprovou três propostas com alto impacto orçamentário:
- Renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/2023): Permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal para refinanciar débitos de produtores rurais. O texto original previa um custo de R$ 140 bilhões ao Tesouro em dez anos, mas o Senado alterou o mérito, ampliando o prazo e barateando os juros. A equipe econômica alega que o rombo pode chegar a R$ 817 bilhões.
- Piso salarial para médicos e dentistas (PL 1.365/2022): Fixa a remuneração mínima da categoria em R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A Fazenda calcula um impacto de R$ 47 bilhões para os cofres da União e estados.
- Aposentadoria especial para agentes de saúde (PEC 14/2021): Cria regras de transição e reduz a idade mínima para aposentadoria. O custo estimado é de R$ 30 bilhões em dez anos.
A articulação de Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desafiou o governo ao pautar as matérias mesmo após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informar que não havia acordo e alertar para o risco fiscal.
“O ministro informou que o texto […] não tem acordo, o apoio do governo. Respeito a posição do ministro, mas fiz acordo com senadores, com deputados. Eu publicamente vou informar que não há acordo com governo, mas vou deliberar hoje o relatório”, declarou Alcolumbre no plenário.
A movimentação é vista nos bastidores como uma resposta ao Planalto pelo desgaste na indicação de Jorge Messias ao STF e pela pressão pela aprovação da PEC do fim da escala 6×1.
A reação do STF e o argumento jurídico
O Planalto vê espaço para reverter a decisão no Judiciário. O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, já deu o tom da estratégia do governo. Em publicações nas redes sociais, ele lembrou que “o Congresso não pode criar despesas sem indicar fonte de custeio”, citando o precedente do piso da enfermagem, suspenso pela Corte exatamente pela ausência de lastro financeiro.
“O STF possui jurisprudência pacífica sobre o tema: a ausência desses estudos prévios gera a inconstitucionalidade da medida legislativa“, escreveu Mendes.
Além da judicialização, o governo ainda tem a opção de usar o veto presidencial caso os projetos avancem na Câmara. No entanto, a expectativa de ministros da Fazenda é de que, mesmo que promulgadas, as medidas acabem suspensas pelo Supremo.
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