Foto: Shealah Craighead/Official White House
Os Estados Unidos começaram a cobrar nesta terça-feira (24) uma tarifa adicional de 10% sobre todos os produtos importados não cobertos por isenções. A medida é a resposta de Donald Trump à decisão da Suprema Corte que, na sexta-feira (20), derrubou seu tarifaço anterior por considerar que o presidente extrapolou a autoridade legal ao impor barreiras generalizadas sem aval do Congresso.
O novo instrumento usa a Seção 122 da legislação comercial americana, que permite ao presidente impor tarifas temporárias por até 150 dias para lidar com déficits “grandes e graves” na balança de pagamentos. Trump justifica a medida citando o déficit comercial anual de US$ 1,2 trilhão em bens e o déficit em conta corrente de 4% do PIB.
A confusão das alíquotas
O anúncio da nova tarifa gerou ruído. Na sexta-feira, Trump disse que aplicaria uma taxa global temporária de 10%. No sábado, afirmou que a aumentaria para 15%. Mas a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) publicou orientação nesta terça confirmando a cobrança de 10%, sem explicação sobre a mudança.
O Financial Times apurou com um funcionário da Casa Branca que o aumento para 15% virá mais tarde, enquanto a agência de notícias Reuters não conseguiu confirmar a informação. Enquanto isso, a cobrança das tarifas anteriores, anuladas pela Suprema Corte, foi suspensa. Elas variavam de 10% a até 50%.
O que está em jogo
A nova rodada tarifária mantém a pressão sobre parceiros comerciais, mas com o prazo de validade de 150 dias. Trump também recorrerá à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais no futuro.
Japão, União Europeia e Reino Unido já sinalizaram que desejam preservar os acordos existentes. Tóquio solicitou formalmente a Washington que garanta tratamento tão favorável quanto o previsto no acordo bilateral. Na segunda-feira, Trump advertiu países contra qualquer tentativa de recuar dos acordos negociados com os EUA. Se o fizerem, disse, enfrentarão tarifas “muito mais altas” sob diferentes leis comerciais.
O revés na Corte
A decisão da Suprema Corte de sexta-feira foi o maior revés judicial de Trump desde seu retorno à presidência dos EUA. Por 6 votos a 3, os ministros concluíram que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada pelo republicano para justificar o tarifaço, não autoriza o presidente a impor tarifas unilateralmente.Trump chamou a decisão de “vergonhosa” e “terrível” e disse ter “vergonha de certos membros da Corte”. Agora, com a Seção 122, tenta manter sua agenda comercial viva, ainda que por tempo limitado e com alíquota menor.
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