Foto: Cacio Murilo de Vasconcelos/iStock
As novas regras para o transporte rodoviário de cargas entraram em vigor nesta semana, em meio à ameaça de greve dos caminhoneiros. Publicada na quinta-feira (19), a Medida Provisória 1.343/2026 estabelece que nenhum frete pode ser iniciado sem o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
Na prática, a novidade é simples: sem o código, o caminhão não sai. O CIOT, que agora precisa ser emitido antes do início do serviço, reúne informações completas sobre a operação (contratantes, transportadores, carga, origem, destino, valores pagos e o piso mínimo aplicável).
O sistema é integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Isso significa que a fiscalização será automática e em larga escala, cobrindo todo o território nacional. Operações contratadas por valores abaixo do piso mínimo simplesmente não terão o código emitido, travando o frete ainda na origem.
Por que agora
A medida não nasceu do nada. Ela entra em vigor em um momento delicado para o setor, com os caminhoneiros ameaçando paralisação devido à disparada do diesel, que já subiu mais de 11% em uma semana por causa da guerra no Oriente Médio. O governo aposta que a nova regra desestimule empresas a pagar abaixo do piso, uma das principais queixas da categoria.
Quem descumprir as novas regras enfrentará multas pesadas:
- Por operação não registrada: R$ 10,5 mil.
- Empresas que contratarem fretes abaixo do piso: de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular.
- Reincidência: suspensão do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) após três autuações em seis meses. Em casos graves, impedimento de atuação por até dois anos.
A MP também permite alcançar sócios e grupos econômicos em casos de irregularidades graves, desde que comprovado abuso ou confusão patrimonial.
Quem emite o código
A responsabilidade pela emissão do CIOT varia. Quando há transportador autônomo de cargas, o contratante é quem deve emitir o código e, nos demais casos, a obrigação recai sobre a empresa de transporte. O governo fez questão de esclarecer que as medidas mais severas (como suspensão e cancelamento) não se aplicam aos transportadores autônomos.
A ANTT afirma que, com as novas regras, o piso mínimo passa a ser garantido de forma automática, eliminando a necessidade de fiscalizações pontuais nas rodovias. E para as empresas, o recado é claro: contratar frete abaixo do piso não apenas será mais difícil, como poderá sair caro. Para os caminhoneiros, a medida chega como resposta às pressões da categoria, em um momento em que o governo tenta evitar uma nova paralisação nacional.
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