Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (25) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6×1.
Após o encontro, Motta afirmou que o texto deve prever jornada de 40 horas semanais sem corte de salário, com transição de um ano para a implantação total da nova regra. Nos bastidores, no entanto, o governo tende a apoiar uma transição de três anos, segundo fontes ouvidas pelo Valor Econômico.
O que já está definido
Jornada máxima de 40 horas semanais: A proposta reduz o limite atual de 44 horas, sem redução salarial, conforme já pacificado entre governo, relator e setores envolvidos.
Fim da escala 6×1: A nova regra garante dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo atual de seis dias de trabalho por um de descanso.
Transição entre 1 e 3 anos: O principal ponto de divergência neste momento é o prazo para a entrada em vigor da nova regra. Lula defende a redução imediata, mas aceita negociar. Hugo Motta indicou transição de um ano; fontes do governo sinalizam apoio a três anos.
Pontos ainda em aberto
Votação do relatório: O relator da PEC na comissão especial, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar seu parecer final nesta segunda (25), com votação prevista na comissão para terça (26) e no plenário da Câmara ainda nesta semana.
Projeto de lei paralelo: O governo apresentou um projeto de lei (instrumento diferente da PEC, que não altera a Constituição) com a mesma proposta de redução para 40 horas semanais e dois dias de descanso. Não há definição sobre se as duas propostas tramitarão juntas.
Exceções para setores essenciais: A PEC original, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada de 36 horas semanais com implementação em 360 dias. Já a proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG), de 2019, prevê transição de dez anos para o mesmo patamar. O texto que avançou, no entanto, fixou-se nas 40 horas como consenso mínimo.
O que dizem os setores
A favor: O ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, defendeu publicamente o fim da escala 6×1, citando exemplos de Portugal, Espanha, França, Reino Unido e Japão, que já reduziram a jornada. “Reduz o absenteísmo, reduz o afastamento em razão de problemas de saúde”, afirmou.
Contra: O empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, afirmou que o custo do varejo deve subir entre 18% e 20% com a medida, com impacto estimado sobre os preços de 13%. “Isso vai precisar ser repassado aos preços para preservar margens, ou levará à redução do número de empregados”, disse.
Construção civil: Estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) aponta que a redução da jornada pode elevar em até 10% o custo de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, além de exigir cerca de 288 mil novos trabalhadores para compensar a perda de horas.
Agronegócio: O presidente da Abramilho, Paulo Bertolini, classificou a medida como “trágica” para o setor, que demanda mão de obra intensiva sete dias por semana. “Além de encarecer a produção, isso vai fazer com que o custo no prato dos brasileiros fique mais caro”, afirmou.
Impacto econômico: Estudo da Tendências Consultoria, encomendado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), estima que o fim da escala 6×1 pode reduzir o PIB em 3,7% apenas no primeiro ano de vigência, com risco de demissão ou informalidade para cerca de 1,5 milhão de trabalhadores.
Experiência internacional
O Brasil se junta a uma lista de países latino-americanos que reduziram a jornada na última década:
- Colômbia: redução de 48 para 42 horas semanais, aprovada em 2021, com implementação gradual até julho de 2026.
- México: redução de 48 para 40 horas, promulgada em março de 2026, com implementação a partir de janeiro de 2027 até 2030.
- Chile: redução de 45 para 40 horas, sancionada em 2023, com chegada às 40 horas apenas em 2028.
No Brasil, a discussão ocorre em meio a divergências sobre o ritmo e os impactos da mudança. O governo aposta na aprovação ainda no primeiro semestre, enquanto setores produtivos pedem mais tempo para adaptação.
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