Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), em votação simbólica. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta cria um arcabouço legal para regular a exploração de minerais essenciais para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico, como terras raras, lítio, cobalto, níquel e grafite, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.
O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo (21 milhões de toneladas), atrás apenas da China, e é líder global em nióbio. Apenas 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda maior.
Os principais instrumentos do projeto
- Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM): Com aporte de até 2 bilhões de reais da União, o fundo funcionará como garantia para projetos de exploração, facilitando o acesso ao crédito pelo setor.
- Programa Federal de Beneficiamento e Transformação (PFMCE): Prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos para empresas que processarem minerais no Brasil. O crédito é escalonado: quanto mais avançada a etapa da cadeia (concentrados, materiais para baterias, ímãs permanentes), maiores os benefícios.
- Lista de minerais estratégicos: Um conselho vinculado à Presidência definirá quais substâncias são consideradas críticas ou estratégicas, revisando a lista a cada quatro anos.
O conselho que ganhou força e o veto que foi embora
O ponto mais sensível do projeto sofreu alteração de última hora. A versão original previa que o governo teria anuência prévia sobre fusões, aquisições e mudanças de controle em mineradoras que atuam com minerais críticos. A exigência foi substituída por um mecanismo de homologação via conselho e Agência Nacional de Mineração (ANM), nos termos de regulamento a ser publicado.
A mudança foi uma resposta direta à reação do setor privado, que argumentava que um poder amplo de veto poderia afastar investidores internacionais e gerar insegurança jurídica.
Transição energética e soberania
Na tribuna, o debate expôs a divisão entre os parlamentares. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou o texto por não estabelecer percentuais sobre limite de capital estrangeiro nem criar uma estatal nos moldes do pré-sal, como defendia uma ala do governo. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que o objetivo é que o Brasil não seja mero exportador de commodities minerais. O deputado Zé Silva (União-MG), autor do projeto, completou: “Não abrimos mão de que os investimentos tenham a presença firme do Estado, mas sem ser o Estado gigantesco que acha que precisa fazer tudo”.
Próximos passos
Aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado. Se aprovado, ainda precisará ser sancionado pelo presidente Lula. O tema deve ser tratado na reunião entre Lula e Donald Trump em Washington nesta quinta-feira (7), com os EUA interessados em acesso facilitado a minerais brasileiros para reduzir a dependência da China.
Armado com um fundo garantidor, crédito para processamento e um conselho com poder de homologação (mas sem o veto amplo que o mercado temia) o Brasil tenta dar um salto na cadeia de valor dos minerais do futuro. Resta saber se será o bastante para transformar reserva em soberania tecnológica.
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