Foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra no Oriente Médio. O custo total das ações é de R$ 30,5 bilhões, sem impacto fiscal, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, pois será compensado por receitas advindas do óleo diesel e royalties.
As ações contemplam subvenções ao diesel importado e nacional, ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) (o gás de cozinha) e ao querosene da aviação, além de linhas de crédito para companhias aéreas e zeragem de impostos federais sobre o biodiesel.
As medidas para o diesel
O diesel concentra o principal esforço do pacote, com foco em oferta e controle de preços. O governo criou uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, dividida igualmente entre União (R$ 0,60) e estados (R$ 0,60). Somada ao subsídio anterior de R$ 0,32 concedido pela União, a subvenção total chega a R$ 1,52 por litro.
O benefício será direcionado aos importadores de diesel e terá validade inicial de dois meses (abril e maio), com custo estimado de R$ 4 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, 25 estados já aderiram ao programa. Os dois estados que ainda não aderiram correm o risco de não ter o subsídio válido em seus territórios.
Além disso, o governo criou uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, que se somará à de R$ 0,32 já em vigor. Essa subvenção será realizada apenas com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês. Os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
O pacote inclui ainda a zeragem do PIS/Cofins sobre o biodiesel, que representa cerca de 15% da mistura do diesel vendido nas bombas. A economia estimada é de R$ 0,02 por litro.
Gás de cozinha
Para o gás de cozinha (GLP), o governo adotou um subsídio direto à importação de R$ 850 por tonelada, com limite de gasto de R$ 330 milhões. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do botijão, especialmente para famílias de baixa renda. A redução estimada é de cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg.
Setor aéreo
Diante do risco de as passagens aéreas aumentarem em até 20%, o governo anunciou um conjunto de medidas para o setor. O querosene de aviação (QAV) passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias após o aumento anunciado pela Petrobras na última semana.
As ações incluem:
- Zeragem do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o final do ano.
- Linhas de crédito de até R$ 9 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões por empresa pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e R$ 1 bilhão em nova linha de capital de giro com risco da União.
- Postergação das tarifas de navegação aérea de abril, maio e junho para pagamento em dezembro.
Penalidades para aumentos abusivos
O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços. Um projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas abusivas em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.
A medida provisória também passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva porque, até agora, os estabelecimentos eram apenas multados. As multas serão agravadas conforme o ganho inadequado do agente econômico.
A compensação fiscal
Segundo o governo, o pacote não terá impacto fiscal porque será compensado por outras receitas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, listou as fontes:
- Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março.
- Aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL das empresas que vendem petróleo.
- Elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.
- Aumento do IPI sobre cigarros, que gerará R$ 1,2 bilhão em arrecadação extra em 2026 para compensar a isenção do querosene e do biodiesel
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a arrecadação adicional do setor de petróleo compensa os gastos. “Estamos enxergando, até aqui, a absoluta neutralidade fiscal nessa proposta”, disse.
O que esperar
As medidas têm duração inicial de dois meses (abril e maio), podendo ser prorrogadas por igual período. A efetividade do pacote, porém, depende do repasse dos subsídios ao consumidor final e da duração da crise internacional.
O governo aposta que a combinação de subsídios, isenções fiscais e crédito subsidiado será suficiente para suavizar o impacto da guerra no bolso do brasileiro. O ministro Durigan resumiu a estratégia: “proteger e manter a nossa economia firme”.
As medidas provisórias e o projeto de lei ainda precisam ser confirmados pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de alterar o que foi proposto.
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