Governo libera linha de R$ 30 bi para motoristas de app e taxistas trocarem de carro

Foto: Alfribeiro/iStock

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19) uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem veículos novos com juros reduzidos. A iniciativa faz parte do programa Move Brasil e foi anunciada durante evento na Casa de Portugal, em São Paulo.

O programa busca garantir melhores condições de trabalho para categorias que utilizam o veículo como principal ferramenta de renda, além de estimular a renovação da frota com critérios de sustentabilidade.

Quem pode participar e condições

Podem solicitar o financiamento:

• Taxistas devidamente registrados e em atividade;
• Motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma.

Os recursos serão destinados à compra de veículos novos de até R$ 150 mil que atendam a critérios de sustentabilidade, incluindo modelos flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol, desde que fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.

As taxas de juros e os prazos de financiamento ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o que deve ocorrer nos próximos dias. A expectativa do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, é de que as taxas fiquem em 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, com prazo de até 72 meses e seis meses de carência.

A MP autoriza condições mais favoráveis para mulheres, como juros menores, prazos maiores e financiamento de equipamentos extras de segurança.

Como solicitar

O processo é feito em etapas :

1. Cadastro: O motorista acessa a plataforma oficial gov.br/movebrasil e autoriza o uso dos dados necessários para análise de elegibilidade.
2. Confirmação: Em até cinco dias úteis, o motorista recebe resposta pela caixa postal do gov.br informando se está apto.
3. Escolha do veículo: A partir de 19 de junho, motoristas habilitados podem escolher veículos de montadoras habilitadas no programa.
4. Contratação: O motorista procura uma instituição financeira credenciada, que fará a análise de crédito e concluirá a contratação.

A confirmação de elegibilidade para motoristas de aplicativo será dada pela própria plataforma para a qual ele trabalha. No caso dos taxistas, a validação será feita pela Receita Federal a partir dos dados da pessoa no gov.br.

Garantias e impacto social

Para ampliar a possibilidade de acesso ao crédito, a MP incluiu taxistas e motoristas de aplicativo como categorias elegíveis a usar o FGI-PEAC, programa do BNDES que cobre até 80% do risco das operações.

Dados do IBGE citados pelo governo apontam que quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil em 2024, com renda média mensal de R$ 2,5 mil.

Mudanças para motofretistas

Além do financiamento para carros, a MP altera regras para mototaxistas, motoboys e entregadores por aplicativo:

• Fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete.
• Fim da inscrição paga nos Detrans.
• Fim da idade mínima de 21 anos para exercício profissional.
• Fim da exigência de dois anos de habilitação para atuar no setor.
• Fim da obrigatoriedade do curso específico (que continuará existindo de forma opcional).

As medidas buscam reduzir burocracias, custos e barreiras de acesso à atividade, acompanhando a nova realidade do trabalho por aplicativos.