Foto: Nuttawan Jayawan/iStock
Os trabalhadores poderão consultar, a partir do dia 25 de maio, o saldo do FGTS disponível para utilização no programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola, informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida permite o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil (o que for maior) para amortização ou quitação de dívidas em atraso.
O programa foi lançado pelo governo federal no início de maio e representa a segunda fase do Desenrola Brasil, que em sua primeira edição (2023) renegociou mais de R$ 53 bilhões em dívidas de cerca de 15 milhões de pessoas.
Como funcionará o uso do FGTS
Após a consulta do saldo, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição credora e o trabalhador não saca o dinheiro.
A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa. Atualmente, a Caixa Federal está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais. Na terça-feira (13), foi disponibilizado às instituições financeiras o documento com as regras e especificações técnicas da API que será utilizada no processo.
Condições de renegociação
Podem participar pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
As condições oferecidas são:
- Descontos entre 30% e 90% sobre o valor da dívida, dependendo do tempo de atraso;
- Juros máximos de 1,99% ao mês;
- Prazo de até 48 meses para pagamento;
- Carência de até 35 dias para o início das parcelas;
- Limite de R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira
Segundo o Ministério da Fazenda, o desconto médio esperado é de 65%. Dívidas de até R$ 100 serão automaticamente limpas pelos bancos.
Saque complementar para optantes pelo saque-aniversário
Além do uso do FGTS no Novo Desenrola, o governo também anunciou o saque complementar para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
No dia 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão em suas contas os valores complementares, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Para esse público, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões.
Ponto de atenção: O MTE alerta que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores podem deixar de aparecer temporariamente no saldo disponível das contas do FGTS, em razão do processamento da operação.
Contrapartidas do programa
Como contrapartida, quem aderir ao Novo Desenrola e utilizar benefícios como o FGTS ou taxas subsidiadas terá o CPF monitorado e ficará impedido de realizar transferências para plataformas de apostas online (bets), via Pix ou cartão, por um período de até um ano. A medida busca evitar que o trabalhador saia do endividamento e volte a comprometer sua renda com jogos.
As instituições financeiras também ficam proibidas de oferecer crédito destinado a apostas.
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