Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o marco legal que estabelece novas regras para as plataformas de streaming no Brasil. O projeto, que segue agora para o Senado, cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine-Streaming) e impõe cotas para conteúdo brasileiro nos catálogos.

Tributação escalonada e incentivos

A contribuição será cobrada sobre o faturamento bruto das plataformas, com alíquotas que variam conforme o porte e o tipo de serviço:

• Streamings tradicionais (Netflix, Prime Video, Globoplay): 0,5% a 4%
• Plataformas de compartilhamento (YouTube): 0,1% a 0,8%
• Isenção para empresas com faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões

Empresas que destinarem mais de 50% do catálogo a produções nacionais terão redução de 75% na alíquota. Investimentos diretos em conteúdo brasileiro também permitirão deduções de até 60% do valor devido.

Cotas progressivas e adaptação gradual

As plataformas terão seis anos para implementação progressiva das novas regras, começando com 2% de conteúdo brasileiro no primeiro ano e atingindo 10% ao final do período. Metade dessas produções deverá ser de produtoras independentes, e as obras nacionais receberão destaque obrigatório nas interfaces das plataformas. Pequenas plataformas brasileiras com faturamento inferior a R$ 350 milhões terão regras facilitadas.

Distribuição regional dos recursos

A arrecadação da Condecine será direcionada para fomento audiovisual com distribuição regionalizada:

• 30% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste
• 20% para Sul, Minas Gerais e Espírito Santo
• 10% para municípios do interior de RJ e SP (excluindo capitais)

Reações divididas e próximos passos

O setor audiovisual se dividiu entre apoiadores (96 produtoras, incluindo CineFilmes e O2) e críticos que protestaram em várias capitais, argumentando que as alíquotas são baixas e beneficiam grandes plataformas. O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defendeu que o projeto “acaba com a terra sem lei do streaming”. O texto segue agora para análise do Senado, onde poderá sofrer alterações antes de virar lei.